Termos e Condições

Claro, aqui está a versão ajustada dos Termos de Uso e Condições Gerais com a inclusão do nome da empresa URSA BRASIL:

Termos de Uso e Condições Gerais - URSA BRASIL

É imprescindível a aceitação dos Termos de Uso e Condições Gerais da URSA BRASIL, sendo indispensável para a utilização do site no anúncio de produtos e serviços. O Anunciante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Anunciante do URSA BRASIL.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Anunciante um espaço para que anuncie a intenção de venda ou de compra de produtos ou serviços para outros usuários do URSA BRASIL, possibilitando aos Anunciantes e Compradores travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem nenhuma intervenção do URSA BRASIL na finalização dos negócios.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do URSA BRASIL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do URSA BRASIL, temporária ou definitivamente.

03 - Cadastro

O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do URSA BRASIL, na condição de Anunciante. O futuro Anunciante deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração. O URSA BRASIL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Anunciantes.

O URSA BRASIL não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus Anunciantes. Os Anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O URSA BRASIL se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Anunciante que apresentar alguma informação inverídica ou que o URSA BRASIL não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do Anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao Anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Anunciante acessará sua conta através de EMAIL e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Anunciante compromete-se a notificar o URSA BRASIL imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Serão eliminados os LOGIN considerados ofensivos. O URSA BRASIL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

O Anunciante concorda que o URSA BRASIL, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o URSA BRASIL acreditar que o Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.

O Anunciante concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o URSA BRASIL poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

O URSA BRASIL poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor dois dias depois de publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações, o Anunciante deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Anunciante aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

05 - Produtos Anunciados

5.1 Anúncios/Ofertas

O Anunciante poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do URSA BRASIL. O produto oferecido pelo Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma ou mais fotografia(s), esta(s) deverá(ão) corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. É necessário que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do URSA BRASIL.

Parágrafo Único: Não será permitido Títulos/Anúncios/Ofertas com qualquer tipo de texto que seja totalmente em letras maiúsculas, exceto siglas.

5.2 Anúncios/Ofertas Proibidos

Não é permitido o anúncio de produtos que estejam na lista de itens proibidos do URSA BRASIL, disponível em [link]. Os anúncios que violem essa política serão removidos.

5.3 Produtos não entregáveis

É proibido anunciar produtos sem a real intenção de vendê-los. O não cumprimento desta regra pode resultar na suspensão do Anunciante.

5.4 Reserva e Retirada

Ao fazer uma reserva de um produto, o usuário concorda em adquiri-lo, comprometendo-se a retirá-lo junto ao Anunciante conforme acordado.

5.5 Estoque Limitado

O Anunciante deverá manter atualizado o estoque de produtos que estão sendo oferecidos. Em caso de falta do produto, o Anunciante deverá informar ao comprador e proceder conforme o combinado.

5.6 Produtos Proibidos

É expressamente proibido oferecer produtos que violem as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a produtos piratas, roubados, falsificados, ou que de alguma forma infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.

06 - Tarifas e Faturamento

O Anunciante pagará ao URSA BRASIL uma tarifa pelos serviços prestados segundo os valores e condições constantes no link [link], que faz parte integrante destes Termos e Condições Gerais e estão sujeitos a alterações.

06.1 - Taxas de Venda

Em caso de venda de um produto ou serviço, o URSA BRASIL cobrará uma taxa de venda sobre o valor total da transação.

06.2 - Pagamentos e Inadimplência

O Anunciante reconhece e concorda que a falta de pagamento das tarifas poderá acarretar na suspensão temporária ou definitiva de sua conta, a critério do URSA BRASIL.

06.3 - Alterações nas Taxas

O URSA BRASIL reserva-se o direito de modificar suas tarifas e/ou condições de pagamento a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Anunciantes. O Anunciante poderá optar por cancelar sua conta caso não concorde com as alterações propostas.

07 - Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão URSA BRASIL como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do URSA BRASIL, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Anunciante acesse e use sua Conta são propriedade do URSA BRASIL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do URSA BRASIL.

08 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o URSA BRASIL poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Anunciante, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a seu exclusivo critério, nos casos de:

(a) Descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do URSA BRASIL; (b) Descumprimento da legislação vigente; (c) Prática de atos fraudulentos ou dolosos; (d) Não pagamento das tarifas devidas; (e) Violação de direitos de terceiros; (f) Utilização indevida da plataforma ou prática de atos que possam causar danos a outros Anunciantes, Compradores ou a terceiros.

09 - Ressarcimento de Prejuízos

O URSA BRASIL possuí um Programa de Proteção ao Vendedor, que visa ressarcir o Vendedor caso o Comprador não efetue o pagamento de um produto. Este programa possui condições específicas, que devem ser consultadas no link https://www.ursabrazil.com.br/politica-de-privacidade.

10 - Privacidade da Informação

Todas as informações pessoais fornecidas pelos Anunciantes serão tratadas conforme os termos da Política de Privacidade do URSA BRASIL, disponível em https://www.ursabrazil.com.br/politica-de-privacidade.

11 - Disposições Finais

Os Termos e Condições Gerais de Uso do URSA BRASIL são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital, Estado de [Estado], como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições Gerais de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 - Dúvidas e Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso e Condições Gerais, entre em contato conosco através do e-mail CONTATO@URSABRAZIL.COM.BR.